No Brasil
Manual de repressão a protestos
Texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, é
visto com cautela por especialistas. Para ex-secretário, planejamento é
mais importante que papel.
O Ministério da Justiça divulgará uma portaria regulamentando o uso das
tropas de choque durante protestos e manifestações de rua. O documento,
elaborado pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Policias
Militares (CNCG) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública
(Senasp), do Ministério da Justiça, detalha o uso de armas não letais, a
organização de centros de controle e até mesmo equipamentos que devem
ser disponibilizados aos policiais. Para o coronel reformado da PM
paulista e ex-titular da Senasp José Vicente da Silva, a norma só
surtirá efeito se for acompanhada de um planejamento e de um reforço na
formação dos agentes.
“A norma é positiva, especialmente por ter sido elaborada por pessoas
experientes. Mas ela, por si só, não trará os efeitos desejados, se não
vier acompanhada de um planejamento mais minucioso e de uma formação
mais aprimorada dos quadros da polícia”, destaca o especialista. Para o
presidente do CNCG, o coronel da PM de Mato Grosso do Sul, Carlos
Alberto David dos Santos, a edição da portaria é parte de um esforço de
aprendizado. “Manifestações como as de junho são um fato novo. Quem
disser que sabe exatamente como lidar com elas estará mentindo. Estamos
todos aprendendo”, acredita.
Para o ex-superintendente da Polícia Federal em Brasília Daniel Sampaio,
a norma pode limitar a eficácia das polícias ao quebrar o
elemento-surpresa durante as operações. “A pessoa que chega a comandar
uma operação deste tipo já recebeu um grande investimento do Estado em
treinamento e tem discernimento para dar ordens. Parte da eficácia
depende da autonomia de quem está à frente da situação. As normas não
tem de engessar o comando”, avalia.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/
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